Homologação

Homologação de sentenças suíças no Brasil
(Reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil)

Para ser válido no Brasil, qualquer sentença estrangeira precisa ser reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília DF, que chama-se nos termos jurídicos homologação.
Sgnifica que qualquer sentença suíça, que pode ser de divórcio, adoção, alteração de nome etc. não terá validade no Brasil, sem antes passar o procedimento de reconhecimento pelo STJ.
Mesmo que um casamento suíço nunca tenha sido registrado no Consulado, nem no Brasil, é válido no Brasil por que este registro nos cartórios brasilieiros não é uma condição constitutiva; é apenas uma informação: é um ato declarativo. Mas o divrócio suíço, ao contrário, somente será válido após a homologação pela autoridade compe-tente em Brasília/DF. É oportuno esclarecer que poderá ser considerada bigamia, se um brasileiro ou brasileira casar-se novamente na Suíça depois de um divórcio neste país (Suíça), sem ter homologado a sentença no Brasil, ainda que nem o primeiro, nem o segundo casamento foram registrados no Consulado ou num cartório brasileiro.
Caso o Consulado brasileiro observa, que um/a brasileiro/a esta divorciado/a ou mesmo casado/a uma segunda vez, sem que a homologação foi realizada, podem bloquear todos os registros e emissões de documentos, inclusive passaportes etc., até mesmo o registro de filhos que resultam do novo casamento. Exige-se antes o registro do segundo casamento, mas este, por sua vez, necessita da prévia homologação do divórcio do primeiro casa­mento.  
Apsar da homologação ser um processo junto ao Tribunal em Brasília/DF, é aconselhável consultar um profissional especializado na Suíça antes de (ou em vez de) contactar um andvogado em Brasília, para solicitar e preparar na Suíça todos os documentos exigidos e com todas as declarações, confirmações, autenticações, legalizações, consularizações e outras formali­dades necessárias.
Por exemplo: os documentos necessários para homologação de um divrcio depende de de cada caso especfico:
1°-   se precisar homologar somente o divrcio ou se necessita-se homologar, além do aspecto principal as cláusulas assessórias, tais como a divisão de bens etc. (por exemplo, no caso da sentença suíça reconhecer a propriedade dos bens no Brasil);
2°-   se a ex-mulher voltou a usar o nome de solteira ou não;
3°-   se o ex-cônjuge der consentimento para fazer a homologação, ou não
4°-   etc.
A advogada Ione da Silveira Peters (OAB- RJ n° 82 989) no escritório de advocacia Wolf oferece acessoria-lhe junto com a advogada Silvia Barra Caminha em Brasília/DF (OAB-DF n° 19 873), que atua direitamente ao Tribunal de Brasíla/DF esta representada na Suíça pelo escritório de advocacia Wolf.
Para mais informações contacte ione@law-wolf.ch ou ligue 044-251 47 66.
Para cadastrar-se, pode preencher o fomulário seguinte com os dados que pode já fornecer ao nosso escritório:

 
   
   
Dados do/a requerente (Daten des/r Auftraggebers/in) Formulário para preencher (Formular zum Ausfüllen)
 
Prenomes e nome familiar completo atual na Suíça (vollständiger und aktueller Vor- und Familiennamen in der Schweiz):   
 
Nome de solteiro/a (Ledigenname)      
 
Nome de casado/a (Name verheiratet)   
 
Data de nascimento (Geburtsdatum):    
 
Lugar de nascimento (Geburtsort)    
 
Nacionalidade/s (Staatsangehörigkeit/en):  
 
n° da carteira de identidade/n° de passaporte (Nr. von Pass oder ID):
 
País que expediu doc. de identidade (Staat der ID oder Pass ausgestellt hat):  
 
Endereço / Adresse; Rua e n° (Adresse Strasse und Hausnummer):  
 
CEP e cidade/país (PLZ und Ort/Land):    
 
   
Dados do/a ex-cônjuge (Daten des/r Ex-Partner/in)  
   
Prenomes e nome familiar completo atual na Suíça
(vollständiger und aktueller Vor- und Familiennamen in der Schweiz): 
 
 
Nome de solteiro/a (Ledigenname)   
 
Nome casado/a (Name verheiratet)   
 
Data de nascimento (Geburtsdatum):  
 
Lugar de nascimento (Geburtsort)    
 
Nacionalidade/s (Staatsangehörigkeit/en):     
 
N° da carteira de identidade/n° de passaporte (Nr. von Pass oder ID):      
 
País que expediu doc. de identidade (Staat der ID oder Pass ausgestellt hat):  
 
Endereço / Adresse; Rua e n° (Adresse Strasse und Hausnummer):    
 
CEP e cidade/país (PLZ und Ort/Land):  
 
   

Dados da Sentença

 
Tribunal (Gericht)   
 
Em cidade/país (in Stadt/Land)   
 
Data de divórcio (Datum des Urteils)   
 
Outros dados por contatos (weitere Angaben für Rückfragen)  
Tel.residencial ou trabalho n° (Te. Nr privat oder Geschäft):   
 
Celular n° (Handy-Nr.)    
 
e-mail: